Termos

Termos e condições de uso da plataforma Prontto

Atualização: 01 de Outubro de 2020.

Apresentamos os Termos e Condições de Uso da PRONTTO, este documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam a funcionalidade “Atendimento Virtual” (funcionalidade) da PRONTTO, inscrita no CNPJ sob o número 33.999.901/0001-98, para distribuição com os serviços de Pronto Atendimento Médico Virtual do Hospital Israelita Albert Einstein, de outros fornecedores de Telemedicina e outros benefícios.

Como condição para acesso e uso da funcionalidade aqui prevista, o usuário declara que fez a leitura completa destes termos, bem como da Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Caso não esteja de acordo com qualquer dispositivo previsto neste documento, por gentileza, não utilize a funcionalidade.

A funcionalidade, poderá ser descontinuada, cancelada, interrompida ou suspensa, a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso aos usuários.

São igualmente aplicáveis a esta funcionalidade e ao aplicativo, os Termos de Uso contidos no site https://pronttobrasil.com.br. Caso haja alguma divergência entre estes documentos, será válida a disposição mais específica.

    1. OBJETO

        1.1. Estes Termos aplicam-se aos usuários que acessam e utilizam todos os serviços disponíveis na PRONTTO incluindo a funcionalidade da solução de “Atendimento Virtual”, que é uma solução tecnológica para atendimentos médicos não presenciais.

        1.2. A funcionalidade da solução de “Atendimento Virtual”, que é uma solução tecnológica para atendimentos médicos não presenciais é destinada exclusivamente aos usuários adimplentes da Plataforma PRONTTO.

        1.3. A PRONTTO poderá disponibilizar outros serviços pagos e gratuitos aos seus usuários a qualquer momento

        1.4. Uma das funcionalidades do aplicativo da PRONTTO é realizar o Pronto Atendimento Médico Virtual dos usuários descritos no item 1.2, pelos serviços médicos do Hospital Israelita Albert Einstein por intermédio da plataforma PRONTTO.

        1.5. O prestador dos serviços de Pronto Atendimento Médico Virtual poderá ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso aos usuários.

        1.6. Em relação aos serviços pagos, a PRONTTO poderá alterar seus valores a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 dias aos usuários.

        1.7. Os usuários poderão cancelar os serviços da PRONTTO a qualquer momento mediante solicitação pelos canais disponibilizados pela PRONTTO em seu Site ou aplicativos.


    2. SERVIÇOS DA FUNCIONALIDADE

        2.1. A funcionalidade estará disponível para acesso, por navegador Chrome ou dispositivos móveis operados por meio dos sistemas IOS ou Android por meio de Aplicativos.

        2.2. São serviços de “Pronto Atendimento Médico Virtual” da funcionalidade, aqueles  que empregam metodologias interativas de comunicação audiovisual e dados, entre o médico e o paciente, com o objetivo de realizar uma pronta assistência médica, em casos médicos de baixa complexidade.

        2.3. Os serviços são oferecidos como um benefício exclusivo aos usuários previstos no item 1.2 e compreendem atendimentos médicos que envolvam:
            (i) Queixas de alergias e lesões simples;
            (ii) Desconforme abdominal;
            (iii) Dores de cabeça;
            (iv) Dores de garganta;
            (v) Dores na região lombar;
            (vi) Dores ou infecções nos olhos;
            (vii) Febres;
            (viii) Feridas e ferimentos causados por queimaduras;
            (ix) Náuseas e vômito;
            (x) Picadas de insetos;
            (xi) Sintomas de resfriado e gripe;
            (xii) Sintomas de distúrbios urinários.

        2.4 O Pronto Atendimento Médico Virtual não substitui o atendimento médico presencial, cabendo exclusivamente ao médico decidir se as informações recebidas na oportunidade do atendimento são suficientes ou se o paciente deverá realizar uma consulta presencial, antes de emitir qualquer avaliação técnica a respeito do quadro apresentado pelo paciente.


    3. ATENDIMENTO

        3.1. O atendimento aos usuários será realizado por meio digital que estará disponível 24h por dia, de segunda-feira a domingo, ressalvados os períodos de manutenção previstos no item e subitens e/ou de indisponibilidade temporária decorrente de fato de terceiro ou caso fortuito e força maior.

            3.1.1 Caso a PRONTTO escolha outro prestador, as condições de atendimento serão reavaliadas e previstas neste documento, sem necessidade de prévio aviso aos usuários.

            3.1.2 A funcionalidade utiliza o horário de Brasília em suas programações.

        3.2. A PRONTTO e o Prestador não estão obrigados a oferecer atendimento por profissional especializado.

        3.3. Os atendimentos poderão ser realizados por meio de emprego de tecnologias audiovisuais, as quais o usuário consente para a utilização e transmissão de sua imagem e som de voz, inclusive para fins de armazenamento digital pela PRONTTO ou pelo Hospital Israelita Albert Einsten ou outro prestador escolhido.

            3.3.1 O armazenamento dos dados, destinação, formas de utilização e prazos, estão resguardadas por sigilo profissional do médico que o atendeu.

            3.4.1 A PRONTTO não possui qualquer responsabilidade ou ingerência das orientações fornecidas pelo médico quando do atendimento do usuário.

        3.5 Os usuários serão atendidos de acordo com o momento de seu acesso à funcionalidade.


    4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA PRONTTO

        4.1 A funcionalidade é apresentada aos usuários na maneira como está, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a PRONTTO a assegurar o seu bom funcionamento, disponibilizando os serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo usuário.

        4.2 A PRONTTO não se responsabiliza por falhas na funcionalidade, pela indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos dispositivos utilizados pelos usuários.


    5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO.

        5.1. Os usuários são responsáveis por acessar os serviços da funcionalidade, exclusivamente, por meio de sua conta de acesso, não podendo compartilhar a utilização da funcionalidade com terceiros, independentemente do grau de parentesco ou amizade.

        5.2. Os usuários deverão dispor de recursos compatíveis para a utilização da funcionalidade, providenciando os meios necessários para o acesso, incluindo, mas não se limitando ao equipamento eletrônico necessário, com acesso à internet de banda larga mínima de 2Mbbps, por acesso simultâneo.

        5.3. Em caso de cancelamento antes de 12 (doze) meses de utilização, caso tenha havido utilização de consultas no Pronto Atendimento Médico Virtual, para futuro reingresso como usuário da plataforma PRONTTO, será exigido um tempo mínimo de contratação.


    6. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS.

        6.1. A PRONTTO pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da funcionalidade, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus usuários, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.

        6.2. Caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo certo que a PRONTTO também não serão responsabilizadas pela indisponibilidade decorrente de manutenção emergencial.

        6.3. A PRONTTO não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à funcionalidade. Os usuários não poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da funcionalidade permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

        6.4. A PRONTTO poderá restringir, limitar ou impedir, definitivamente ou temporariamente, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais usuários à funcionalidade, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos de suspeitas de fraude, excesso de utilização ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o uso racional da plataforma PRONTTO, a sua execução da funcionalidade, ou ainda, nos casos de inadimplência.


    7. PROTEÇÃO DE DADOS

        7.1. 	A PRONTTO assegura que o tratamento dos dados pessoais estará estruturado de forma a atender aos requisitos de segurança e de boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.

        7.2. O tratamento dos dados coletados é regulado pela Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da Plataforma PRONTTO.
        7.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.


    8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES RELACIONADAS A CONTEÚDO

        8.1. Os serviços da funcionalidade são oferecidos na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o aplicativo, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.

        8.2. Toda e qualquer criação disponibilizada na funcionalidade “Atendimento Virtual” das soluções da Plataforma PRONTTO, incluindo, mas não se limitando a software, código-fonte, textos, informações, organização de dados, gráficos, imagens, vídeos, interfaces visuais, ícones interativos, desenhos, artes gráficas, músicas ou sons, estrutura visual/layout da funcionalidade (look and feel), marcas e logotipos (denominado como “Criações”), são de propriedade exclusiva da CONSULTORIA e são protegidas pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. Deste modo, o usuário não pode comercializar, licenciar, distribuir, copiar, imitar, reproduzir, baixar, modificar, editar, adaptar, criar conteúdo derivado, traduzir, transferir, publicar, ou fazer qualquer outro uso das Criações que não tenha sido prévia e expressamente autorizado pela PRONTTO. O usuário declara, assim, estar ciente de que a PRONTTO se reservará os direitos de proteger suas Criações nos termos da legislação aplicável.

        8.3. O usuário declara estar ciente de que poderá acessar, imprimir ou fazer download das Criações apenas para finalidade e uso pessoal e informacional, garantindo que não haja nenhuma alteração ou exploração comercial das Criações

        8.4. Sujeito a estes Termos, a PRONTTO concede ao usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar os serviços da funcionalidade somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.

        8.5. O usuário declara estar ciente de que não poderá utilizar nenhuma marca ou sinal distintivo da PRONTTO disponibilizado nesta funcionalidade ou no aplicativo (denominado aqui como Marcas) em anúncios publicitários, materiais promocionais, ou como meta tags, hyperlink, nome de domínio, ou em quaisquer outras comunicações, a menos que haja autorização prévia e expressa da PRONTTO.

        8.6. O usuário declara estar ciente que, se submeter e disponibilizar para a PRONTTO, por meio e em  razão desta funcionalidade, qualquer comentário, testemunho, feedback, mensagens, sugestões de melhorias ou ideias, estará cedendo seus direitos e autorizando a PRONTTO a explorá-los e utilizá-los da forma e de acordo com seus interesses, sem que seja devido ao usuário qualquer tipo de compensação pecuniária.

        8.7. A PRONTTO poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o usuário disponibilize, faça postagens, publique ou transfira textos, fotos, imagens, sons ou informações nesta funcionalidade. Por  meio da disponibilização de qualquer conteúdo, o usuário declara estar ciente que cede e transfere, à PRONTTO, todos os direitos provenientes do conteúdo, de modo que a PRONTTO possam explorar, utilizar, publicar e/ou modificar da forma como julgar conveniente para fins desta funcionalidade. Do mesmo modo, o usuário declara que qualquer conteúdo por ele disponibilizado nesta funcionalidade não fere direitos de terceiros, isentando a PRONTTO de qualquer responsabilidade em relação à terceiros que se sintam prejudicados com o conteúdo disponibilizado pelo usuário.

        8.8. A PRONTTO se reservará, a seu exclusivo critério, ao direito de mover, excluir ou recusar conteúdos disponibilizados, postados ou transferidos pelos usuários nesta funcionalidade, sobretudo se entender que o referido conteúdo fere direitos de terceiros ou os termos deste instrumento.


    9. DISPOSIÇÕES GERAIS

        9.1. A PRONTTO se reserva o direito de modificar este documento a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo aos usuários verificá-lo sempre que efetuar o acesso no aplicativo para utilizar a funcionalidade.

        9.2. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

        9.3. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável, ilegal, ilegítima ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.


    10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

        10.1. Os Termos aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.


Atualização: 01 de Outubro de 2020.